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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 14:59
TJ determina que deficiente auditiva concorra a vaga de enfermeira
A micipalidade sustentava que a surdez unilateral não se enquadrava em deficiência física para fins de concurso
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2009 - 13:27
Base de cálculo deve recair sobre energia efetivamente utilizada
O desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho (vogal) e o juiz substituto de Segundo Grau Antônio Horácio da Silva Neto (revisor convocado) também participaram do julgamento e acompanharam na unanimidade voto do relator.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Março de 2017 - 16:26
Cumprimento de Sentença. Acordo Judicial. Ação de Obrigação de Fazer
Agravo de Instrumento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Setembro de 2016 - 16:45
Honorários Advocatícios. Legitimidade ativa
Possibilidade de habilitar tanto o crédito do habilitante quanto a verba honorária de seus patronos.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2007 - 15:10
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2005 - 20:53
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Setembro de 2016 - 15:46
Habeas Corpus. Decorrente de Violência Doméstica
A desclassificação pretendida demanda instrução probatória inviável em sede de "habeas corpus".
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2006 - 16:30
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2005 - 10:33
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Abril de 2016 - 17:21
Prestação de Contas
Sentença que suprime a primeira fase da demanda e acolhe as contas apresentadas pelos autores. Decisão anulada, de ofício.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2007 - 13:29
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2006 - 13:12
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2009 - 11:58
É vedado compensação de créditos tributários em sede de liminar
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido de liminar ajuizado pela empresa de telefonia Americel S.A. (Claro) para a compensação de créditos tributários. Os magistrados de Segundo Grau seguiram entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que disciplinou na Súmula nº 212 que a compensação de créditos tributários não poderia ser deferida por medida liminar. A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2014 - 17:30
Inválida lei que obrigava prefeitura de Pelotas a publicar custos com ônibus
A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pelo Prefeito, que argumentou que a Câmara Municipal, ao propor a legislação, invadiu competência e afrontou o princípio da separação dos Poderes
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 18:40
Lei que dispõe sobre medidas de segurança em agências bancárias de mauá é constitucional
Prefeito argumentou que a lei extrapola os limites de competência da alçada parlamentar ao encaminhar assuntos afetos à ação do Executivo no tocante à livre iniciativa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Janeiro de 2016 - 12:40
Recuperação Judicial. Assembleia de credores. Anulação
Cabimento. Votos por escrito
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 02 de Julho de 2012 - 13:05
Arguição de inconstitucionalidade. Município de Caxias do Sul. Transporte público.
Passe livre para aposentados e idosos acima de sessenta anos, bem como acesso adequado às gestantes, nos transportes coletivos. Isenção de tarifa.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 16 de Julho de 2009 - 01:00
Reexame necessário. Mandado de segurança. Energia elétrica. Incidência de ICMS.
Ilegalidade. Incidência restrita à enerfia elétrica efetivamente consumida. Segurança concedida pelo juiz singular. Sentença ratificada.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2011 - 12:22
Tribunal de Justiça anula a falência da indústria de alimentos
O juiz de primeiro havia decretado a falência da Nilza S.A. após constatar uma série de fraudes no processo de recuperação judicial
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2006 - 18:29